domingo , 20 outubro 2019
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Edital – Prefeitura de Itabira notifica proprietários para limpeza de terrenos

A Administração Municipal notificou os donos de terrenos vagos na cidade para que mantenham seus lotes limpos, capinados e sem lixo. O prazo para a adequação vai até o fim de fevereiro. Já no mês que vem, os fiscais de posturas vão às ruas averiguar quem cumpriu o aviso. Em caso contrário, o proprietário será autuado e estará sujeito a diversas penalidades.

O edital de notificação foi publicado em 30 de janeiro no Diário Oficial do Município, com um mês de prazo para seu cumprimento. O documento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) vale para todos os imóveis da cidade em situação de acúmulo de mato e lixo.

O Código de Posturas do Município (Lei nº 1972/78) determina que quem possui ou é titular de qualquer tipo de terreno é responsável por sua manutenção e limpeza (artigos 64 e 65). Robson Costa de Souza, secretário de Desenvolvimento Urbano, comentou que o objetivo da ação é prevenir problemas maiores nas áreas de saúde e segurança pública.

O intuito deste trabalho é evitar a proliferação de vetores de doenças como a dengue, zika, chikungunya e febre amarela, além de insetos e animais peçonhentos”, disse. Ainda segundo ele, a atitude da SMDU contribui à segurança, já que muitos dos lugares são usados como esconderijos por infratores.

Penalidades

Dulcenea Calmon Castro, superintendente de Serviços Urbanos, esclarece também que a SMDU não tem por meta multar os proprietários de terrenos sujos, mas alertá-los para a importância de as áreas serem limpas. “A notificação tem viés educativo e de conscientização”, reforçou.

Contudo, para quem desobedecer ao aviso, a partir de março vem a fatura: autuação e possibilidade de multa no valor de R$ 309. O valor, ainda, pode dobrar em caso de reincidência, com inscrição na dívida ativa e execução judicial.

Destinação

A SMDU orienta que os resíduos recolhidos dos terrenos precisam ser separados, colocados em caçambas apropriadas e descartados em locais específicos.

Mato e galhos vão para o aterro sanitário, na região do Borrachudo; resíduos de construção seguem para os aterros de inertes autorizados pelo Município; plástico, vidro, papel e metal podem ser entregues ao Centro de Triagem de Resíduos da Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb), no bairro Bela Vista; e pneus, ao Ecoponto da Itaurb, no bairro Água Fresca.

Prefeitura inaugura UBS e centro comunitário na Vila Santa Rosa

A Prefeitura de Itabira inaugurou, na manhã desta sexta-feira (27), uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e um centro comunitário na Vila Santa Rosa. Os dois imóveis foram construídos após permuta firmada entre o Município e a Auto Peças Lana, conforme Lei Municipal 4.508/11. A empresa ganhou dois terrenos da Prefeitura e, em contrapartida, ficou responsável pela obra estrutural da UBS e do centro comunitário, em um investimento superior a R$ 700 mil.

Participaram da solenidade o prefeito Damon Lázaro de Sena, representantes da Auto Peças Lana, secretários municipais, vereadores, líderes comunitários e convidados. A secretária adjunta de Saúde, Miriam Lage Fernandes, lembrou que a UBS atenderá mais de 8 mil pessoas e contará com duas equipes do Programa Saúde da Família (PSF). Uma ficará responsável pelos usuários da Vila Santa Rosa, Quatorze de Fevereiro, Esplanada da Estação e Vila Piedade (4.098 pessoas); a outra vai atender aos bairros Juca Rosa, Vila Santa Izabel e Vila São Geraldo (3.926 pessoas). A unidade, ampla e bem equipada, está funcionando desde o dia 5 deste mês.

“Hoje é um marco. É uma parceria público-privada que deu certo, com responsabilidade, compromisso e prazo cumprido. Nós, do Grupo Lana, agradecemos a oportunidade e a confiança e tenho a certeza de que quem tem a ganhar com essa parceria é a comunidade de Itabira, principalmente a do nosso bairro Vila Santa Rosa”, disse a representante do Grupo Lana, Aparecida Lana.

Damon Lázaro de Sena destacou que os acordos entre órgãos públicos e privados proporcionam mais qualidade, eficiência e agilidade nos serviços prestados à população. O prefeito ressaltou também a importância de continuar as obras e serviços que foram iniciados em administrações anteriores.

“Temos que nos empenhar para fazer o trabalho com respeito, ética e honestidade. Hoje, damos um exemplo que deve ser seguido: processos iniciados por outros governos e que são realizados com o propósito de atender bem a população, devem ter continuidade. Precisamos perpetuar as ações benéficas na nossa sociedade. E não podia ser diferente nesse projeto”, declarou.

Durante a cerimônia, houve homenagem à Maria de Freitas Ferreira, esposa de Jorge Alves Ferreira (que dá nome à UBS) e à presidente da Associação da Vila Santa Rosa, Elzi Rosa de Jesus Vaz.

Em tempo

A UBS Vila Santa Rosa foi denominada Jorge Alves Ferreira após a sanção da Lei 4.826/2015 por Damon Lázaro de Sena. O projeto de lei é de autoria dos vereadores Ilton Araújo Magalhães e Paulo Soares de Souza e foi aprovado por todos os vereadores.

Entre outros espaços, a UBS conta com consultórios odontológico e ginecológico, salas de atendimento multiprofissional, banheiros, escovário, salas para procedimentos (curativos, aplicação de medicamentos injetáveis, coleta de materiais para exames), esterilização de materiais, vacina, reuniões e educação, almoxarifado e farmácia.

Diagnóstico mais preciso – Propriedades do Preservar para não secar são vistoriadas

Os terrenos que fazem parte do programa Preservar para não secar estão passando por vistorias. O trabalho, realizado pela Prefeitura de Itabira, teve início nessa terça-feira (19), nas propriedades que possuem fossa séptica ou que não geram efluente. A vistoria está sendo executada por técnicos da SMMA, alunos da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), que fazem estágio na pasta, técnicos da Superintendência de Geoprocessamento e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

Segundo a diretora de Recursos Hídricos e Qualidade do Ar, Simone Lorena Frade Magalhães, neste primeiro momento, cerca de 50 propriedades serão vistoriadas. “Os técnicos da SMMA percorrerão todas as nascentes, aplicarão questionários com os proprietários e farão uma avaliação do terreno, para posteriormente orientar os agricultores do que é necessário ser aprimorado”.

O objetivo das vistorias é realizar um levantamento completo, para que se tenha um diagnóstico mais preciso destas propriedades, além de verificar se os critérios para a preservação das nascentes estão sendo cumpridas.

Aquelas que não possuem fossa séptica terão de instalá-las até 31 de agosto, em cumprimento a uma das metas do programa. Nestas, as visitas técnicas acontecerão a partir de setembro.

O programa

O programa “Preservar para não secar” é regulamentado por decreto e tem como objetivo conceder incentivo financeiro a proprietários rurais pela conservação, proteção e preservação de áreas com matas nativas e nas margens de rios nascentes e mananciais em Itabira.

De autoria do prefeito Damon Lázaro de Sena, o decreto permite que agricultores, familiares e produtores rurais inseridos no programa recebam um auxílio financeiro anual que será calculado em UPFMs (Unidades Padrão Fiscal Municipal). Em dezembro do ano passado, foi pago o primeiro benefício. O governo investiu R$ 559.520,43. O valor foi divido entre os participantes, considerando o tamanho da área cercada e protegida. A quantia variou entre R$ 2.400,00 e R$ 12.000,00.

Conscientização – Campanha para limpeza de lotes vagos começa nesta segunda-feira

Nesta segunda-feira (18), será iniciada em Itabira uma campanha de orientação sobre a limpeza de lotes vagos. Equipes da fiscalização de posturas, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) percorrerão os bairros da cidade informando a população sobre a importância de se manter estes locais em condições de higiene. O objetivo é conscientizar e mudar o comportamento, principalmente de proprietários.

Segundo o superintendente de Serviços Urbanos, Claudemir Fernando Damasceno, a fiscalização de posturas recebe muita reclamação sobre terrenos sujos e pedidos de notificação aos proprietários. “O lote nesta situação contribui para o aparecimento de animais peçonhentos, roedores, e dependendo do material que é jogado no local, propicia a proliferação do mosquito da dengue. Todos perdem. É uma questão de saúde pública”, explica.

Ele também ressalta que em alguns casos a notificação feita pela SMDU não chega ao proprietário devido à mudança de endereço. Portanto, pede que os donos dos terrenos façam a sua parte sem a necessidade de autuação. Caso os responsáveis não cumpram as regras, podem ser punidos conforme a legislação do município. A multa é de 100 UPFM (Unidade Padrão Fiscal do Município), que equivale a R$ 255,00: Em caso de reincidência será aplicado o dobro desse valor.

Segundo o código de posturas os terrenos devem ser mantidos capinados e isentos de quaisquer materiais nocivos à saúde da vizinhança e da coletividade. São proibidos fossas abertas, escombros de edifícios, construções inabitáveis ou inacabadas. “Uma vez autuado, o proprietário não deve deixar de manter o local limpo. Caso contrário isso já caracteriza reincidência”, explica Claudemir Damasceno.

Também não é permitido depositar ou descarregar qualquer espécie de lixo, resíduos ou detritos em terrenos localizados nas áreas urbanas, mesmo que não estejam fechados, como trata o artigo 65, do código de posturas. Em caso de dúvidas, o interessado pode entrar em contato pelo telefone 3839-2044.

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