segunda-feira , 16 setembro 2019
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A partir do dia 7 – Lei estadual determina alimentação saudável em escolas

Todas as escolas públicas e privadas de Minas Gerais, incluindo estabelecimentos comerciais internos, devem se adequar à nova regra. Vigilância Sanitária será responsável por fiscalização

A partir desta sexta-feira (7), todas as escolas públicas e privadas de Minas Gerais terão que cumprir as determinações previstas no Decreto nº 47.557/18 (que regulamenta a Lei nº 15.072/04) sobre a promoção da alimentação adequada, saudável e sustentável, incluindo o incentivo ao consumo de alimentos como frutas, legumes e verduras. O documento, assinado em dezembro de 2018, entra em vigor 180 dias após sua publicação.

O decreto estadual prevê ainda a proibição do fornecimento e comercialização de produtos e preparações com altos teores de calorias, gorduras saturada e trans, açúcar livre e sal, ou com poucos nutrientes, de acordo com a resolução da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais (Caisans/MG). Também fica impedida a exposição de materiais publicitários que tenham a intenção de persuadir crianças e adolescentes para o consumo de qualquer produto listado na regulamentação da Caisans/MG (vide tabela abaixo).

A proibição do fornecimento de alimentos com alto teor calórico se estende a todos os serviços ambulantes (posicionados nas entradas e saídas das instituições), estabelecimentos comerciais localizados no interior das escolas, empresas fornecedoras de alimentação escolar, serviços de delivery e ações realizadas pela comunidade escolar para arrecadação de fundos. No entanto, o que está determinado no documento não se aplica às comemorações, festas e eventos promovidos pelas escolas (quando estes integrarem o projeto pedagógico); e às atividades ou eventos promovidos por terceiros, realizado no espaço físico das instituições de ensino.

No texto, o Estado define que “a escola é um espaço com potencial para promover saúde e qualidade de vida, influenciando na formação de hábitos saudáveis e no desenvolvimento de habilidades para a promoção do bem-estar pessoal e de sua comunidade”. E ressalta também que “a promoção da alimentação adequada e saudável (…) contribui para a redução da prevalência de sobrepeso e obesidade e das doenças crônicas relacionadas à alimentação e nutrição”.

As ações relativas à promoção da alimentação saudável devem envolver toda a comunidade escolar, ou seja, alunos e suas famílias, funcionários das escolas, proprietários e funcionários de estabelecimentos comerciais localizados nas instituições e empresas fornecedoras de alimentação escolar.

Estudos comprovam que uma alimentação desequilibrada está relacionada a doenças crônicas. “Assim, é necessário considerar que a mudança no padrão da alimentação, principalmente entre crianças e adolescentes, caracterizada pelo aumento do consumo de alimentos ultraprocessados e a redução dos in natura e minimamente processados – como frutas, arroz e feijão -, está relacionada ao aumento da obesidade e de doenças como diabetes, hipertensão, e alguns tipos de câncer nessa faixa etária”, disse a superintendente de Vigilância em Saúde, Thereza Cristina Oliveira Andrade Horta.

O decreto

As ações propostas pelo decreto foram discutidas e elaboradas por um grupo de trabalho, formado por representantes das Secretarias de Estado de Saúde (SES), de Educação (SEE) e Caisans/MG – pertencente à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Além de promover uma alimentação adequada e saudável nas escolas, o decreto também engloba algumas estratégias do Plano de Ação para Preservação da Obesidade em Crianças e Adolescentes da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), como a restrição da publicidade e da venda de alimentos e bebidas não saudáveis para estudantes nas escolas.

O documento regulamenta a Lei nº 15.072, de 5/4/2004, que dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino (a lei já vedava o fornecimento e a comercialização de alguns tipos de alimentos nas escolas). Em 2010, a SEE publicou a Resolução nº 1.511 de 26/2/10, orientando a aplicação da lei, apenas nas escolas estaduais.

Por meio do decreto, também ficou instituído o monitoramento da situação nutricional dos estudantes e a inserção da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no projeto pedagógico das escolas públicas e privadas, para que um conjunto de ações formativas, de prática contínua e permanente, seja realizado. Os estabelecimentos comerciais localizados no interior das escolas e as empresas fornecedoras de alimentação escolar devem vender ou servir, diariamente, pelo menos uma variedade de fruta da estação, in natura. Além disso, sucos e vitaminas devem ser preparados sem adição de açúcar ou adoçante.

Com o objetivo de divulgar o decreto, a SES realizou diversas reuniões com sindicatos de professores de escolas particulares, Conselho Regional de Nutricionistas e profissionais de escolas públicas.

Fiscalização

De acordo com explicações da Diretoria da Vigilância em Alimentos da SES, a Vigilância Sanitária Municipal (com apoio do Estado de maneira complementar) será responsável pelo cumprimento da lei e fiscalização na comercialização dos produtos, além de realizar o controle sanitário das cantinas escolares. A fiscalização dos ambulantes seguirá a legislação municipal e passará a conferir, além das condições de limpeza e higiene, a procedência e qualidade dos alimentos permitidos.

Em Itabira, a Diretoria de Vigilância Sanitária (Visa) deverá começar a inspeção na próxima semana, a partir de terça-feira (11). A fiscalização poderá ser motivada por meio de denúncia. “Por isso é tão importante a participação dos pais, bem como de toda a comunidade escolar, no cumprimento desta lei”, explicou Thereza Andrade.

A Visa está à disposição de toda a comunidade para quaisquer esclarecimentos sobre o tema. Outras informações pelo telefone 3839-2675.

Escolas municipais já cumprem a determinação estadual

A rede municipal de Itabira é formada por 27 escolas e 18 Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei). O secretário municipal de Educação, José Gonçalves Moreira, destaca que há muito o Município já segue diretrizes para uma alimentação balanceada e saudável nas instituições, barrando a venda e distribuição de alimentos com altos teores de calorias, gorduras saturada e trans, açúcar e sal, ou com poucos nutrientes.

José Gonçalves assegura que, durante todo o ano letivo, os alunos são incentivados a se alimentarem de forma saudável. “No que tange à venda de alimentos, já cumprimos a legislação. Também, temos na Secretaria Municipal de Educação (SME) nutricionistas que acompanham as creches e as escolas, definindo um cardápio balanceado, no qual há verduras, frutas, sucos naturais. Estamos realizando esse trabalho há mais tempo. Com essa legislação, temos agora é que reforçar nosso trabalho”, pontuou.

Tabela Caisans/MG

Segue a relação de alimentos e produtos, cuja comercialização no ambiente escolar está proibida, por estarem relacionados a riscos à obesidade e demais agravos à saúde:

- balas, pirulitos, gomas de mascar, biscoitos recheados, chocolates, algodão-doce, chup-chup, suspiros, maria mole, churros, marshmallow, sorvetes, picolés com cobertura e confeitos em geral;

- refrigerantes, refrescos artificiais, néctares e bebidas achocolatadas;

- salgadinhos industrializados e biscoitos salgados tipo aperitivo;

- frituras em geral;

- salgados assados que tenham em seus ingredientes gordura hidrogenada (empadas, pastel de massa podre);

- pipoca industrializada e pipoca com corantes artificiais;

- bebidas alcoólicas, cerveja sem álcool e bebidas energéticas;

- embutidos (presunto, apresuntado, mortadela, blanquete, salame, carne de hambúrguer, bacon, linguiça, salsicha, salsichão e patê desses produtos);

- alimentos industrializados cujo percentual de valor energético provenientes de gordura saturada ultrapasse 10% (dez por cento) das calorias totais ou que tenha em sua composição, amido modificado, soro de leite, realçadores de sabores, ricos em sódio e corantes e aromatizantes sintéticos; outros alimentos não recomendados pelo Guia Alimentar para a População Brasileira.

Veja abaixo a lista de alimentos e produtos, preferencialmente produtos orgânicos ou agroecológicos, cuja comercialização no ambiente escolar está permitida:

- frutas, legumes, verduras;

- suco natural ou de polpa de fruta (100% fruta);

- iogurte e vitaminas de frutas naturais, isolados ou combinados com cereais como aveia, farelo de trigo e similares;

- bebidas ou alimentos à base de extratos ou fermentados (soja, leite, entre outros similares) com frutas;

- sanduíches naturais sem maionese;

- pães;

- bolos preparados com frutas, tubérculos, cereais e legumes;

- produtos, ricos em fibras (barras de cereais sem chocolate, biscoitos integrais, entre outros similares);

- salgados assados que não contenham em sua composição gordura vegetal hidrogenada ou embutidos. Exemplo: esfirra, enrolado de queijo;

- refeições (almoço ou jantar) balanceadas em conformidade com o Guia Alimentar para a População Brasileira; outros alimentos recomendados pelo Guia Alimentar para a População Brasileira.

Tabela Caisans

Resultado positivo – Vigilância Sanitária fiscaliza hipermercado e não encontra irregularidades

Na noite desta quinta-feira (17), uma equipe da Vigilância Sanitária vistoriou um hipermercado no município, após uma denúncia feita por meio de um aplicativo de mensagens instantâneas. De acordo com o consumidor, a conservação das carnes no estabelecimento estaria em condições inadequadas, contando inclusive com a presença de mosca. De acordo com a superintendente de Vigilância em Saúde, Thereza Cristina Oliveira Andrade, não foram encontradas irregularidades.

Durante a vistoria foram observados a sala de manipulação, o balcão frigorífico, a sala de desossa e a câmara frigorífica. “O objeto da denúncia não foi constatado. Ao contrário, a aparência das carnes estavam com características organolépticas inalteradas. Todos os produtos são procedentes de frigoríficos que possuem registro no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). A refrigeração dos produtos atende às normas da higiene sanitária, a câmara fria é toda fechada com paletes de polietileno, e a área de desossa está toda organizada”, explicou o fiscal sanitário Ronaldo Antônio.

Ainda de acordo com Thereza Andrade, mesmo não encontrando irregularidades, foi sugerido ao estabelecimento a inclusão de uma porta com tela para evitar a entrada de insetos no local. Além disso, pequenas ressalvas foram feitas e serão acompanhadas em uma outra visita de vistoria que a equipe fará nesta sexta-feira (18) para a liberação do alvará sanitário.

Dentro do papel da vigilância sanitária, que é promover e proteger a saúde da população, viemos realizando um trabalho de inspeção nos produtos de origem de animal, com equipes do SIM (Serviço de Inspeção Municipal), para dar mais segurança e qualidade nos produtos adquiridos pela população, a exemplo da carne e queijo, com demanda grande em todo o país. A venda de queijos tem se intensificado, e, no Município, conseguimos reduzir em torno de 90% a venda dos queijos clandestinos que chegavam à cidade. Hoje, o número é bastante reduzido. Nosso foco é zerar o número de estabelecimentos com produtos de origem duvidosas, caso de queijos e carnes clandestinas. Um papel de relevância da Vigilância Sanitária é promover e proteger a saúde da população”, esclareceu Ronaldo Antônio.

Prefeitura realiza conferências de saúde

Entre os dias 29/05 e 1º/06, a Prefeitura de Itabira realiza no teatro da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA) – avenida Carlos Drummond de Andrade – três conferências municipais para tratar do tema saúde em diversas vertentes. O principal objetivo é avaliar a situação da pasta e os interesses da comunidade para que, no final, novas diretrizes sejam definidas.

Os trabalhos começam com a I Conferência Municipal de Saúde da Mulher, que trata do tema “saúde da mulher contemporânea”, na segunda-feira (29), das 12h30 às 18h30. Duas palestras – “Saúde física e mental da mulher” e “Doenças que mais acometem as mulheres” – serão ministradas pelas médicas Elza Machado de Melo e Myrian Celani.

De acordo com Marly Procópio, superintendente de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), todas as conferências irão discutir as diretrizes específicas para cada área. “Mas, além do debate das diretrizes da saúde da mulher, também serão eleitos os delegados para representar Itabira na conferência estadual (prevista para agosto) sendo oito representantes dos usuários, quatro dos trabalhadores da área de saúde e quatro dos gestores e prestadores de serviços”.

O mesmo acontece na I Conferência Municipal de Vigilância em Saúde, que aborda o tema “marco norteador da vigilância em saúde”, na terça-feira (30), das 12h30 às 18h30, onde 16 delegados também serão escolhidos para a conferência estadual.

Além das palestras “Vigilância em saúde: paradigma para a organização da rede de atenção do SUS” e “Vigilância sanitária: atuação e cobertura”, que serão ministradas respectivamente por Maria Auxiliadora Christofaro – enfermeira e professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Rilke Públio – superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, o debate desta conferência, segundo Marly Procópio, “tem como objetivo informar qual o papel na promoção da saúde e na prevenção de doenças, assim como definir a atuação do sistema dentro do município. Outra finalidade é abordar a contribuição da população neste debate”, afirmou a superintendente.

Já a X Conferência Municipal de Saúde, com o tema “aplicar o conhecimento para melhor gerir”, acontece na quarta-feira (31), das 12h30 às 18 horas e na quinta-feira (1º), das 8 às 12h30, com a intenção de discutir políticas públicas e propostas para o município nos próximos quatro anos.

As palestras “Financiamento: limite versus gestão responsável”, “Participação social no SUS”, “Redes de atenção: linhas de cuidados e atenção integral” e “Experiência de sucesso em São José do Monte – MG”, que serão ministradas respectivamente por Paola Soares Mota – coordenadora técnica do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems), Rogers Carvalho – psicólogo e filósofo, Eugênio Vilaça – dentista e Wilmar de Oliveira Filho – médico, irão nortear os trabalhos.

Vamos dividir essa conferência em três temas: rede de atenção, financiamento, ou seja, como será usado o dinheiro que é destinado para a saúde e gestão participativa”, explicou Marly Procópio. Ainda segundo ela, o relatório final – produzido pelos grupos de discussão formados durante a conferência – será encaminhado para a Secretaria de Estado de Saúde, Tribunal de Contas de Minas Gerais, Câmara de Vereadores de Itabira e Conselho Municipal de Saúde, em até 30 dias.

Todas as conferências são abertas ao público, que pode participar com sugestões orais. No entanto, segundo Marly Procópio, apenas os delegados titulares – eleitos em assembleia nas pré-conferências – têm direito a votarem diretrizes, bem como eleger os delegados para as conferências estaduais.

Matadouro de Itabira recebe comitiva de São Domingos do Prata dando continuidade à criação do consórcio público no Médio Piracicaba

Nesta sexta-feira (5), às 8 horas, o prefeito de São Domingos do Prata, José Alfredo de Castro Pereira, e sua equipe do serviço de vigilância sanitária visitam o matadouro de Itabira – Frigorífico Millenium – localizado no km 12 da rodovia Itabira/Senhora Carmo, acompanhados pela equipe da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA) e pelo secretário William Gazire.

De acordo com o secretário, por ser referência na região do Médio Piracicaba, a Prefeitura de São Domingos do Prata estuda a possibilidade de realizar todos os abates bovinos e suínos, em Itabira. “Eles querem conhecer o matadouro porque é o único legalizado na região e que atende às normas sanitárias. São Domingos vai usar o frigorífico de Itabira para garantir o selo de inspeção nos produtos de lá. Além disso, a capacidade de produção do frigorífico certamente conseguirá atender a essa demanda”, explicou William Gazire que também ressaltou a importância para a economia do município. “É bom para Itabira, pois é dinheiro de fora que vem pra cá, já que existe uma taxa de abate. O matadouro é uma indústria e terá mais demanda”.

Amepi

A visita da comitiva de São Domingos do Prata é uma continuidade do projeto de implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) nas cidades integrantes da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Piracicaba (Amepi). Segundo William Gazire, o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Piracicaba (Consmepi) vai gerenciar o SIM de forma regionalizada, criando um selo de qualidade para regulamentar a comercialização dos produtos derivados de carnes, ovos e leite. “Itabira já tem o SIM, faz a inspeção dos alimentos produzidos e que só podem ser vendidos aqui. Mas, a vantagem desse consórcio é que ele amplia o mercado para todos os produtores da região comercializarem em várias cidades. É como se fosse um Mercosul”, comparou o secretário.

Para o município fazer parte do consórcio, o prefeito tem que assinar um termo de consentimento que já está em análise na Prefeitura de Itabira, segundo informação do secretário da SMAA. “Itabira não só está interessada, como tem todo o conhecimento em inspecionar alimentos. A nossa vigilância sanitária está mais evoluída e mais embasada”, salientou William.

Com base na excelência do SIM de Itabira, o secretário acredita que os municípios que não conseguirem implantar seu próprio serviço de inspeção vão buscar uma solução por meio da Amepi. “Então, é provável que com a ajuda da associação o nosso serviço seja ampliado e reestruturado para atender toda a região do consórcio, já que estamos mais preparados para executar esse serviço”, concluiu William Gazire.

Selo de qualidade

De acordo com informações do Consmepi, o movimento para a implantação do SIM, por meio de um consórcio público, começou em 2015, durante uma reunião da Amepi, em Santa Bárbara. Em 2016, a Amepi deu início a fase jurídica do processo, orientando as prefeituras sobre o projeto de lei que teriam que enviar à Câmara de Vereadores, bem como o levantamento dos documentos para a estruturação do SIM. Hoje, a documentação está em análise no Banco do Brasil, para o processo de abertura da conta.

Ainda segundo o Consmepi, apenas os municípios de João Monlevade, São Domingos do Prata e São Gonçalo do Rio Abaixo tiveram os projetos de lei aprovados e estão habilitados a integrar o SIM de forma regionalizada. Itabira já possui o serviço, mas pretende fazer parte do consórcio. Os outros municípios ainda não concluíram seus processos de institucionalização do serviço.

Comunicado – Vigilância Sanitária muda de endereço para agilizar processos de vistoria

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) comunica que a Diretoria de Vigilância Sanitária foi transferida de local para melhor atender à população e agilizar os processos de vistoria. O setor, que funcionava no prédio da SMS no bairro Campestre, está instalado em imóvel do município na rua Cônego Guilhermino Pereira, 293 (antiga rua 8), Bela Vista, desde a última sexta-feira (22).

O telefone para contato também mudou. Agora, os interessados devem entrar em contato pelo 3834-7983. A Diretoria de Vigilância Sanitária funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h30. A SMS ressalta que o serviço de Vigilância Sanitária é um dos responsáveis pelas ações de rotina para proteger e promover a saúde da população.

Ação conjunta visa fiscalizar casas noturnas de Itabira

Na semana em que se lembrou o primeiro ano da tragédia na cidade de Santa Maria (RS), onde 242 pessoas morreram após incêndio na Boate Kiss, a Prefeitura de Itabira iniciou um trabalho conjunto que vai vistoriar as casas noturnas instaladas na cidade. Solicitada pelo prefeito Damon Lázaro de Sena, a ação pretende orientar os proprietários dos estabelecimentos quanto à segurança e verificar se a documentação exigida para o funcionamento dos locais está regular.

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Segundo a secretária-executiva do Procon Itabira, Rejane Maria de Assis Bretas, as vistorias começaram na terça-feira (28) e vão prosseguir pelos próximos meses, de forma constante. Nesta semana, uma casa de shows instalada na avenida das Rosas, no bairro São Pedro, recebeu a visita da equipe formada por representantes do Procon, fiscais da Vigilância Sanitária e da Seção de Posturas Municipais. “A segurança da comunidade é uma preocupação do governo municipal e é importante estabelecer parcerias para atuarmos juntos nesse trabalho”, afirmou Rejane Bretas.

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Secretaria de Saúde recebe novos veículos

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) recebeu dois veículos Renault Sandero na tarde de quinta-feira (09). O prefeito Damon Lázaro de Sena fez a entrega das chaves durante breve solenidade no estacionamento do setor de Transportes da Prefeitura. O secretário de Saúde, Reynaldo Damasceno Gonçalves, foi representado pela chefe interina do Departamento de Vigilância Epidemiológica, Lumênia Souza Duarte.

2 - Entrega das chaves3 - Entrega das chaves

Os veículos foram doados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) em novembro do ano passado e serão utilizados pelas seções de Vigilância Epidemiológica e Sanitária. Damon Lázaro de Sena lembrou as parcerias feitas junto ao governo estadual para a área da saúde. Ressaltou ainda que o reconhecimento conquistado por Itabira é resultado das ações desenvolvidas pelo governo municipal.

4 - SMS recebeu dois veiculos que foram doados pelo governo estadual

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